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Termos de Uso

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Estes termos regulam a contratação e o uso do serviço de cardápio digital oferecido pelo e-Cardápio BR. Ao contratar um de nossos planos, você concorda com as condições abaixo.

1. Descrição do serviço

Oferecemos a criação, publicação e hospedagem de um cardápio digital personalizado para o seu estabelecimento, com QR Code para uso no salão e link compartilhável para delivery/retirada, com pedidos recebidos diretamente pelo WhatsApp. Os planos disponíveis — Essencial, Plus e Premium — e suas condições estão descritos em detalhe na página Planos.

2. Cadastro e contratação

A contratação começa pelo formulário da página Cadastre-se ou por contato direto via WhatsApp. A confirmação do plano escolhido, prazos e forma de pagamento são combinados diretamente no atendimento.

3. Pagamento

No Plano Essencial não há cobrança de implantação: a contratação começa já com o pagamento da primeira assinatura mensal (pré-paga), que ativa a publicação do cardápio. Nos planos Plus e Premium, a contratação é composta por duas partes: a implantação, cobrada como pagamento único no início do serviço, e a assinatura mensal, que passa a valer a partir da publicação do cardápio e cobre hospedagem, suporte e manutenção conforme o plano contratado. Valores vigentes estão sempre na página Planos.

4. Responsabilidades do contratante

  • Fornecer os textos, fotos e informações do cardápio dentro das diretrizes técnicas indicadas pela nossa equipe, quando aplicável ao plano contratado;
  • Manter um número de WhatsApp ativo para recebimento dos pedidos;
  • Utilizar o cardápio digital apenas para fins lícitos, sem incluir conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
  • Manter a assinatura mensal em dia para que a hospedagem continue ativa.

5. Responsabilidades do e-Cardápio BR

Cabe ao e-Cardápio BR a montagem, publicação, hospedagem, suporte e manutenção do cardápio digital, de acordo com o nível de serviço descrito no plano contratado. Prazos de entrega e de atualização são combinados diretamente no atendimento via WhatsApp.

6. Cancelamento

O contratante pode cancelar a assinatura mensal a qualquer momento, mediante aviso via WhatsApp. Após o cancelamento, a hospedagem do cardápio é suspensa ao final do período já pago. Nos planos que cobram implantação (Plus e Premium), esse valor, por se tratar de pagamento único referente a um serviço já executado, não é reembolsável após a publicação do cardápio.

7. Alterações de preços e do serviço

Podemos atualizar preços, planos e funcionalidades oferecidas. Mudanças que afetem uma assinatura já ativa serão comunicadas ao contratante com antecedência razoável via WhatsApp.

8. Propriedade intelectual

Textos, fotos, logomarca e demais conteúdos enviados pelo contratante permanecem de propriedade do contratante. O template visual, o código e a estrutura do sistema e-Cardápio BR são de propriedade do e-Cardápio BR e não podem ser copiados, revendidos ou redistribuídos sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

O e-Cardápio BR envida seus melhores esforços para manter o cardápio digital disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta, estando sujeito a instabilidades de provedores externos de hospedagem, internet ou do próprio WhatsApp, fora do nosso controle.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo WhatsApp: (11) 99321-5038.

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